API-MANIFESTO 14 DE JULHO DE 2020

A Associação Paulista de Imprensa vem a público registrar para o povo paulista e a todos os brasileiros  sua perplexidade e seu absoluto repúdio ás últimas investidas do STF contra jornalistas, contra a liberdade de expressão,  contra o livre exercício da profissão, impedindo jornalistas de trabalharem, o que traz como resultado uma efetiva investida contra a liberdade da imprensa.

A prisão de jornalistas, a quebra do sigilos telefônicos, bancários, apreensão de computadores e documentos, em inquéritos instituídos com clara ofensa a dispositivos constitucionais que regem a matéria, que define competência ao MP para abertura de inquéritos, mostra isso vício insanável de origem, o que coloca sob suspeita todos os resultados  que derivarem desse inquéritos.

O que nos preocupa muito é que assim se começa a escalada de sistemas políticos autoritários, que avançam sob justificativas diversas fantasiadas de defesa da democracia que fingem defender.

O que mais nos assusta é que estes atos tenham partido da mais alta corte judiciária do país, que tem como missão precípua a defesa da Constituição. Constituição esta que tem sido interpretada de forma surpreendente, e acrescentada de inovações que não estão em seu texto original, pela atual corte do STF, com o argumento de que se o Legislativo  não legisla, cabe a esta corte ocupar o espaço vazio criando interpretações e extensões com força de lei.

E assim tem invadindo, e violentando, sem nenhum escrúpulo, a seara dos poderes Executivo e Legislativo.

Por isso alertamos, e imploramos que estas autoridades meditem com muito cuidado aonde tudo isto pode nos levar, porque se o Supremo Guardião da Constituição viola esta Constituição, poderá acontecer uma escalada de anomia e anarquia com resultados trágicos para esta nossa tão incipiente democracia.

API-ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA